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Ação Sinsjustra

0009717-70.2012.4.01.4100

Segunda-Feira , 02 de Dezembro de 2013

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Tribunal: 1ª VARA FEDERAL DE PORTO VELHO - RO

Resumo: Isonomia salariaL FC calculista

Partes

Tipo Nome
AUTOR SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DOS ESTADOS DE RONDONIA E ACRE-SINSJUSTRA
REU UNIAO FEDERAL
Adv GERALDO TADEU CAMPOS (RO0000553A)
Adv LOURIVAL GOEDERT (RO00002371)

 

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
05/11/2014 17:50:37  223  REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)   
05/11/2014 16:00:22  222  REMESSA ORDENADA: TRF   
05/11/2014 16:00:04  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
05/11/2014 12:28:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SEM PETIÇÃO 
30/10/2014 10:12:49  126  CARGA: RETIRADOS AGU  SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 15 DIAS - INTERESSADO:AGU  
24/10/2014 14:01:07  185  INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU   
24/10/2014 14:01:00  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
03/06/2014 13:38:38  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  Do Autor, protocolo 1041608, fls. 222/224. 
03/06/2014 13:38:29  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
03/06/2014 13:38:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/05/2014 09:10:06  126  CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS. - ADVG:RO00002371 LOURIVAL GOEDERT TELEFONE:3221-0999/9205-0783  
09/05/2014 13:56:50  179  INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO   
06/05/2014 14:57:00  178  INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO publicação  
23/04/2014 15:38:32  176  INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
23/04/2014 15:38:29  153  DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)   
08/04/2014 16:42:08  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/03/2014 10:15:56  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR  UNIÃO - PROTOC. 1039187 - FLS. 216/220. 
18/03/2014 10:14:43  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
18/03/2014 10:14:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO 
14/02/2014 09:05:28  126  CARGA: RETIRADOS AGU  RETIRADOS PELO SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 30 DIAS - INTERESSADO:AGU  
11/02/2014 17:59:58  185  INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU  AGU. 
11/12/2013 15:21:17  179  INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA  DATA:11/12/2013  
06/12/2013 15:02:00  178  INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCApublicação  
29/11/2013 13:44:14  176  INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
29/11/2013 13:44:10  155  DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE   
12/08/2013 14:24:10  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
12/08/2013 12:15:18  210  PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO DA AGU, PROT. 1032856 FL. 204. 
12/08/2013 12:15:15  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
12/08/2013 12:15:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/08/2013 08:28:55  126  CARGA: RETIRADOS AGU  SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 5 DIAS - INTERESSADO:AGU  
29/07/2013 17:30:16  185  INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU   
29/07/2013 17:29:24  212  PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  o prazo para o autor especificar provas. 
20/05/2013 11:43:23  179  INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
15/05/2013 15:16:00  178  INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIOpublicação  
10/05/2013 15:53:47  176  INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO 
Sentenca  NESTAS CONDIÇÕES, à vista da fundamentação expendida, arredo a pre-liminar de inépcia da exordial e, no mérito, julgo procedente em parte o pedido inicial e: 3.1) Observada a prescrição qüinqüenal, condeno a ré a pagar aos substi-tuídos do autor, ocupantes do cargo/função de Chefe da Seção de Cálculos, as res-pectivas diferenças remuneratórias (diferença da função comissionada, nível 5 e nível 4), com reflexo no 13º salário, férias e gratificação de um terço sobre férias, de uma só vez, acrescidas de correção monetária, incidente a partir do vencimento, até o efe-tivo pagamento e na forma da Lei 6.899/81, mais juros moratórios, à base de 6% ao ano, computados a partir da citação; 3.2) Decaindo o autor de parte mínima do pedido, condeno a ré ao paga-mento de verba de patrocínio, à base de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, assegurada atualização plena, e ao pagamento das despesas judiciais, deixan-do de condená-la ao pagamento de custas processuais em face da regra insculpida na Lei nº 9.289/96, artigo 4º, inciso I; A tempo e modo, ao reexame necessário.  

ATENÇÃO!

CONFIRA O ANDAMENTO ATUALIZADO DESTA AÇÃO CLICANDO NO LINK ABAIXO yes

http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00097177020124014100&secao=RO&pg=1&trf1_captcha_id=26b436effe6563379d7cbec01da0dada&trf1_captcha=bvxh&enviar=Pesquisar

Situação do Processo: Em Andamento

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