Sinsjustra segue atuante na luta contra a Reforma da Previdência
O Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho dos Estados de Rondônia e Acre (Sinsjustra RO/AC) tem acompanhado de perto o desenrolar das discussões que envolvem a Reforma da Previdência em Brasília. O Sindicato esteve presente durante todo o dia de ontem (10/07), quando o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) de Reforma da Previdência foi aprovado na Câmara dos Deputados por 379 a 131.
No período da tarde houve um ato dos servidores e movimentos sociais no Anexo II da Câmara dos Deputados. “Estamos aqui desde o dia 20 de fevereiro e de lá para cá participamos de todas a reuniões e manifestações contra a Reforma”, informou o assessor parlamentar do Sinsjustra, Alexandre Marques.
Entidades como o Sinsjustra RO/AC são contra as mudanças nas regras de aposentadoria por estas prejudicarem o servidor público. Quem tem trabalha há mais tempo e tem salário maior se sente prejudicado pela nova proposta. A cobrança de alíquotas maiores e diferenciadas pagas pelos trabalhadores e as alterações nas regras de integralidade e paridade para quem entrou no serviço público antes de 2003 estão entre os pontos mais questionados.
A questão das regras de transição deixa muitos servidores insatisfeitos. Para estes, há uma regra possível, a do pedágio 100%, e uma outra específica. Para utilizar a regra do pedágio 100%, os homens necessitam ter no mínimo 60 anos e as mulheres, 57. Para se aposentar, eles têm que cobrir 1 (um) pedágio de 100% do tempo de contribuição que ainda falta para se aposentar – levando-se em conta o mínimo de 30 anos para mulheres e 35 para homens.
Já a regra específica dos servidores públicos é semelhante ao sistema de pontos da regra geral. Só que as mulheres precisam ter ao menos 56 anos e os homens, 56, além de cumprirem o tempo mínimo de contribuição de 35 e 30 anos, sucessivamente. A partir de 2022, a idade mínima muda para 57 anos (mulheres) e 61 (homens). É preciso ter 20 anos de serviço público e mais 5 no cargo.
No momento, os deputados federais estão em fase de apreciação das sugestões de mudanças no texto base. A expectativa é que o segundo turno da votação possa acontecer até o próximo sábado (13/07).
