Recomposição e reestruturação salarial
Nesta quinta-feira (28/08), o STF analisa o reajuste linear de 8% ao ano em 2026, 2027 e 2028 – ( cerca 26% acumulados).
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, após receber a Fenajufe se comprometeu pessoalmente a enviar ainda em 2025 ao Congresso Nacional o projeto de reestruturação da carreira do Judiciário Federal, revisando a Lei 11.416/2006. Finalmente, esse compromisso começou a se materializar, a partir de o próprio STF responder oficialmente a manifestações de servidores e servidoras encaminhadas por e-mail e pela plataforma Fala.BR, reconhecendo que o reajuste linear é apenas correção da inflação e que a diferença entre cargos só será enfrentada com um novo Plano de Carreira, em estudo no Fórum do CNJ.
A Fenajufe e os sindicatos da base encaminharam ofício ao STF pedindo que tomassem como referência a proposta do Fórum de 5% no VB e a GAJ em 165%, já apontando um limite.
Nesta quinta-feira (28/08), o STF analisa, em sessão administrativa, o reajuste linear de 8% ao ano em 2026, 2027 e 2028 – cerca de 26% acumulados. Esse índice, embora não cubra todas as perdas históricas, representa um passo expressivo e resultado concreto da mobilização da categoria.
Ao mesmo tempo, o Fórum de Carreiras do CNJ se reúne também nesta data para debater a reestruturação. O Fórum é o espaço legítimo de diálogo entre servidores, administrações e especialistas para discutir a estrutura da carreira e propor melhorias contínuas. É ali que estão sendo construídas as mudanças estruturais, como a valorização do vencimento básico como eixo da remuneração, a redução das desigualdades internas e o futuro da carreira no Judiciário.
Entre os pontos em debate está a reestruturação da malha salarial, onde a Fenajufe levará a proposta de equivalência ao ciclo de gestão, no modelo 100-85-70 com sobreposição e manutenção dos 13 níveis. Esse desenho busca corrigir distorções, dar mais justiça interna e aproximar os salários do teto remuneratório de carreiras estratégicas do Executivo e Legislativo.
Outro avanço importante foi a entrada no Congresso do Adicional de Qualificação (AQ), por meio do PL 3084/2025, que garante isonomia de cálculo, extensão para aposentados e reconhecimento da titulação de técnicos com nível superior.
Nós, do SINSJUSTRA e demais sindicatos da base da Fenajufe, estamos juntos com a entidade nacional nesta luta pela recomposição salarial, AQ e reestruturação da malha salarial, pautas que caminham juntas.
